ZUEST CONFECCOES EIRELI ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.294.565/0001-70, com sede na Rua Massaranduba, 676 - CEP 88.348-204, Bairro Tabuleiro, na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Representante Legal na forma de seu Contrato Social, doravante VENDEDORA;

NOME OU RAZÃO SOCIAL qualificação, doravante COMPRADOR;

Têm entre si, certo e ajustado o presente Contrato Prévio de Compra e Venda de Produtos, doravante “Contrato”.

1. Considerações Iniciais.

1.1. O presente Contrato tem natureza informativa e prévia com relação a compra a ser efetuada. As partes somente estarão obrigadas entre si quando houver a confirmação da venda através do recebimento do valor correspondente mediante a forma de pagamento escolhida pelo Comprador.

2. Objeto.

2.1. O Contrato tem como objeto compra e venda de produtos ofertados pela Vendedora por meio on-line.

3. Formas de Pagamento.

3.1. Os pagamentos poderão ser realizados através de Cartão de Crédito (das bandeiras AmericanExpress, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, e Visa), Boleto Bancário e processados pelo PagSeguro.

4. Responsabilidades do Comprador.

4.1. O Comprador responsabiliza-se pelo pagamento até a data do vencimento ajustada no momento da confirmação da compra.

4.2. O Comprador deve conferir sempre sua mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.

5. Responsabilidade da Vendedora.

5.1. A Vendedora responsabiliza-se pelo cumprimento das ofertas anunciadas no site.

5.2. A Vendedora se responsabiliza por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, salvo motivos de força maior e alheios as diligências da Vendedora, caso em que não correrá para esta qualquer dever de indenização.

6. Serviço de Informação.

6.1. A Vendedora dispõe um guia rápido, para usuários cadastrados ou não, com a finalidade de esclarecer e/ou auxiliar a sua navegação, conforme disposições no site da Vendedora.

6.2. Ainda, será disponibilizado para os Compradores um suporte via telefone de segunda a sexta das 08:00–11:50 e 13:30–18:20 (exceto feriados).

7. Cancelamento de Pedidos.

7.1. Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado diante das seguintes situações:

7.1.1. Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra;

7.1.2. Inconsistência de dados preenchidos;

7.1.3. Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do Comprador;

7.1.4. Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo Comprador ou a sua não acessibilidade;

7.1.5. Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas.

8. Entrega dos Produtos.

8.1. Após a efetuação do pagamento do produto, o Operador logístico contratado pela Vendedora efetuará as entregas de segunda a sexta-feira em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega.

8.2. Deve haver disponibilidade para recebimento pessoal do produto no local escolhido para entrega.

8.3. O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria.

8.4. Entregas realizadas por Correios serão realizadas até três tentativas de entrega do produto em dias úteis consecutivos ou a critérios definidos pelos correios. Se não houver alguém autorizado a receber o pedido após essas três tentativas, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição.

8.5. Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de frete.

8.6. O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo Comprador, durante o processo de compra. Não será permitido ao Comprador alterar o endereço de entrega antes de o pedido ser despachado, não é possível a alteração de endereço quando o pedido já esteja finalizado. Caso o Comprador deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com a Central de Atendimento ZUEST|JEANS para o cancelamento do pedido e para que um novo pedido seja gerado pelo comprador com o endereço de entrega corretamente informado.

8.7. O prazo para entrega pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. A previsão será informada nos passos indicativos durante o processo da compra.

9. Devolução de Produtos.

9.1. A Vendedora se compromete a aceitar a devolução dos produtos comprados junto ao sítio eletrônico www.zuest.com.br, caso os produtos e os termos não agradem o Comprador, ou apresentem defeito, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.”

9.2. Nos casos de devolução, conforme previsão da cláusula acima, todos os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos ao Comprador desde que a Vendedora receba o produto em perfeitas condições de uso em seu Centro de Distribuição.

9.2.1. A avaliação das condições dos produtos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

10. Disposições Gerais.

10.1. O presente Contrato tem caráter prévio com relação à compra que apenas será efetuada após a realização do pagamento.

10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.

10.3. Por estarem certas e ajustadas, as partes concordam que a impressão deste Contrato terá força vinculativa entre as partes, declarando o Comprador, estar ciente e de acordo com as condições elencadas neste Contrato.